Considerando o posicionamento doutrinár… (FCC 2011)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFCC 2011

TCE SP

Considerando o posicionamento doutrinário que admite nulidade absoluta ou relativa dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar:

AA desobediência à forma prescrita em lei e o vício de incompetência sempre ensejam a nulidade absoluta do ato praticado.BA nulidade relativa depende de provocação da parte interessada para ser reconhecida pela Administração Pública ou pelo Judiciário.CO vício relativo ao objeto impede a convalidação se inalterada a situação fático-jurídica, pois não é possível a repetição do mesmo ato sem que se incida no mesmo vício.DO desvio de poder enseja vício em relação ao motivo, mas pode ser convalidado caso seja possível o atingimento de outra finalidade pública.EA incompetência, seja quanto ao sujeito ou quanto à matéria objeto do ato administrativo, é sempre passível de convalidação, ainda que demande a edição de um novo ato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.