A convalidação consiste em instrumento… (FCC 2011)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFCC 2011

TJ AP

A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para

Arestabelecer ao mundo jurídico ato anteriormente revogado ou invalidado.Bconfirmar decisão válida emanada por agente de nível hierarquicamente inferior.Clegitimar os atos que tenham sido revogados por razões de mérito, sempre que indispensáveis à consecução de novos interesses políticos.Daproveitar atos administrativos eivados de vícios sanáveis, confirmando-os no todo ou em parte.Ecorrigir atos administrativos eivados de vício de finalidade, produzindo efeitos ex nunc.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.