Questões de Direito Administrativo · IDECAN
Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosIDECAN 2018
TRT 5
Questão de Direito Administrativo
“São aqueles que possuem vícios que admitem conserto, não obstante tenham sido praticados em desacordo com a legislação aplicável. Em tais casos, por se tratar a ilegalidade presente no ato de vício sanável, ele pode ser convalidado, passando a produzir efeitos regularmente.” (CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Matheus Carvalho – 3ª. ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2016. pág. Trata-se de atos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.