Convalidação dos atos administrativos

Vunesp· PC BA· 2018

O ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-fé

CPCV UERR· PM RR· 2018

A convalidação de atos administrativos é acatada pelo ordenamento jurídico quando os defeitos forem relacionados aos elementos

Quadrix· CREF 8· 2018

É nulo e impossível de ser convalidado o ato administrativo com objeto ilícito, mesmo que praticado de boa-fé e sem desvio de poder.

FCC· CL DF· 2018

O exercício da convalidação pela Administração pública, nos termos do disposto na Lei n 9.784/1999, está condicionado à

Cebraspe· IPHAN· 2018

O ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.

INAZ do Pará· Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" - Maternidade Gota de Leite de Araraquara - São Paulo· 2018

Peter, chefe de determinado órgão da administração pública federal, recebe requerimento de um cidadão que se acha lesado por determinado ato administrativo emitido pelo órgão e deseja vê-lo anulado. Após receber o reque…

FUNRIO· Controladoria Geral do Estado de Rondônia· 2018

Laura, advogada especializada em Direito Administrativo, alega, ao postular em prol de determinado cliente, que um ato administrativo padece do vício de autoridade incompetente. Nesse caso, constatado o vício, deve a Ad…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2018

Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis podem ser

FCC· Prefeitura Municipal de São Luís· 2018

A convalidação dos atos administrativos

FCC· CL DF· 2018

Com o início de uma nova gestão, foi nomeado outro secretário para a Pasta Estadual da Saúde, que solicitou o levantamento dos contratos em execução no órgão. Foi apurado, nesse contexto, que um importante contrato de f…

Cebraspe· STJ· 2018

O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

FCC· Secretaria de Estado da Gestão e Previdência· 2018

A convalidação dos atos administrativos

Cebraspe· PGE PE· 2018

À luz da doutrina e da jurisprudência, assinale a opção correta acerca de atos administrativos.

Vunesp· PC SP· 2018

Suponha que a concessão de uma determinada permissão de instalação de empreendimento em um imóvel dependa, conforme determinado em lei, da assinatura da autoridade administrativa em dois formulários distintos e que, em…

INAZ do Pará· Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco· 2018

Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo, nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa autárquica, a competência para con…

Cebraspe· PF· 2018

Atos administrativos externos praticados por Pedro em atendimento a terceiros de boa-fé têm validade, devendo ser convalidados para evitar prejuízos.

Consulplan· TJ MG· 2018

Quanto ao ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. Os atos administrativos presumem-se legítimos, presunção relativa, pois que não se trata de presunção absoluta e intocável. II. A teoria dos motivos dete…

Vunesp· ARSESP· 2018

Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração

FCC· Ministério Público do Estado da Paraíba· 2018

Ao tratar de determinada espécie de ato administrativo, Maria Sylvia Di Pietro assim o descreve: No direito administrativo, já vimos que a Administração não pode ficar sujeita à vontade do particular para decretar ou nã…

FCC· ARTESP· 2017

Nos termos da Lei Estadual n 10.177/1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a convalidação do ato administrativo