Determinado tribunal de contas editou a… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosCebraspe 2019

TCE RO

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

Acassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.Banular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.Crevogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.Dconvalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.Econvalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.

Mais questões de Convalidação dos atos administrativos

Instituto ACCESS 2026No curso da tramitação de processo administrativo instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade competente, ao exercer o controle de legalidade dos atos prat…
Fundatec 2026Durante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisi…
Vunesp 2026Na gestão pública de um município, o órgão de controle interno verificou que o servidor público Tércio, apesar de ter obedecido à forma exigida em lei, assinou um ato no lugar do…
COCP Pref Bombinhas 2026De acordo com a Lei Complementar nº 180/2013 do Município de Bombinhas, uma das atribuições do servidor no exercício de suas funções é:
Avança SP 2026Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A do ato administrativo é a correção ou regularização de ato que contenha defeito sanável, desde a sua origem (ex tunc),…

Ver as 530 questões de Convalidação dos atos administrativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.