A representação de inconstitucionalidad… (Cebraspe 2025)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2025

SEFAZ/RJ AUDITOR

A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser proposta

Apor subseção do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em cidades do estado que tenham mais de 100 mil habitantes.Bpor procurador de justiça que atue perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Cpor sindicato com sede na cidade do Rio de Janeiro.Dpelo defensor público geral do estado do Rio de Janeiro.Epor um terço dos vereadores no exercício do mandato nos municípios do estado do Rio de Janeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.