Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO ACESSO
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualINSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de Direito Constitucional
(Correta: B) Carlos, Analista Legislativo, está analisando a constitucionalidade de uma Lei aprovada pelo município. De acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, qual órgão tem competência para declarar a inconstitucionalidade de uma lei municipal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.