Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Cebraspe· TJ RO NOTÁRIOS· 2025

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STF.

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

O controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exercido

FGV· Nittrans· 2025

Após ampla mobilização das legendas partidárias, um grupo de cem Deputados Federais apresentou proposta de emenda constitucional, acrescendo determinado direito fundamental ao rol do Art. 5º da Constituição da República…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Acerca do controle de constitucionalidade exercido no Brasil, analise as afirmativas abaixo: I. O sistema difuso confere a qualquer órgão do Poder Judiciário a possibilidade de apreciar a constitucionalidade das leis, d…

Fundatec· IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Concursos Públicos· 2025

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· ALEAM· 2025

O Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado Sigma foi intimado de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça desse ente federativo, no exercício de sua competência recursal, que se mostrava favorável aos inte…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

No exercício de suas atribuições, o advogado do município foi designado para atuar na defesa da constitucionalidade de uma lei local que criava uma contribuição voltada à proteção ambiental. O Tribunal de Justiça estadu…

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

ESMAL· MPE PI· 2025

Quanto ao controle de constitucionalidade, pode-se dizer que:

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Utilizando como fundamento a legislação de regência das ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Considerando a legislação, bem como a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado-abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· PREF ANDRADINA PROCURADOR· 2025

No modelo dúplice de controle de constitucionalidade brasileiro, a admissibilidade da ação direta está condicionada à inviabilidade do controle difuso.

INEPAM· CREA MT· 2025

Observada a evolução do sistema de controle de constitucionalidade ao longo das constituições brasileiras, é incorreto afirmar:

Selecon· Pref Barra do Garças· 2025

No sistema constitucional brasileiro, o controle de constitucionalidade pode ocorrer de forma difusa ou concentrada. Quando o Prefeito de Barra do Garças promove o veto de algum dispositivo legal enviado pela Câmara Mun…

Cebraspe· CAMARA MUNICIPAL BOA VISTA· 2025

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

Selecon· SENAPPEN· 2025

Consoante à redação originária da Lei Complementar nº. 75/1994, existia previsão de autorização de transferência de recursosdoFunpenàorganizaçãodasociedadecivilqueadministra estabelecimento penal destinado a receber con…

FURB· Pref Florianópolis· 2025

Segundo Kelsen, a ordem jurídica é uma construção normativa de diferentes camadas. Sobre o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, analise as assertivas a seguir e marque V, para as verdadeiras,…

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.” A afirmativa acima e…

Cebraspe· TJ RR· 2025

Ao julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em vício formal. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, contr…

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

O Prefeito do Município de Beta compreende que determinado ato normativo municipal desatende a Constituição Federal sob relevante fundamento. É medida cabível para a defesa judicial da pretensão do Alcaide: