Question

Execução: Fundatec

15 – DIREITO

963_CE_15_NS_DM

17/03/2025 10:47:52

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) No controle principal, a questão constitucional é prejudicial ao julgamento do objeto litigioso do processo.

Answer

B) O sistema concentrado de constitucionalidade é chamado, também, de sistema austríaco.

Answer

C) A inconstitucionalidade formal decorre de defeito na formação do ato normativo, que pode estar na violação de regra de competência ou na desconsideração de requisito procedimental.

Answer

D) O STF entende que as questões respeitantes à interpretação do regimento interno das casas legislativas são interna corporis e, portanto, insuscetíveis de controle judicial.

Answer

E) A inconstitucionalidade material se verifica quando a lei contraria a disciplina, os valores e os propósitos da Constituição.

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