Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Cebraspe· TJ RR· 2025

De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

Considere que a Associação de Servidores do município X propôs mandado de segurança com o objetivo de travar a tramitação de um projeto de lei que visa a aumentar a contribuição previdenciária devida pelos agentes públi…

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

No que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

Em relação às disposições gerais do Poder Judiciário previstas na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as dec…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) A Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, regulava a atividade jornalística no Brasil, mas teve sua validade questionada após a Constituição de 1988. Sobre a situação legal…

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

O controle de constitucionalidade preventivo no Brasil é realizado

Cebraspe· PGE PI· 2025

No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.

Cebraspe· SEFAZ SE· 2025

Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil pública fundamentada na defesa de direitos difusos e com pedido principal de declaração de inconstitucionalidade de lei federal, sem apresentar fatos concretos…

FCC· DPE AM· 2025

O controle posterior de legalidade de atos normativos do Chefe do Poder Executiw federal que exorllltem do poder regulamentar pode se dar por meio de

FGV· TRF 3· 2025

Assinale a alternativa correta:

Ibest· CRMV ES· 2025

No Brasil, adota-se um sistema de controle de constitucionalidade que pode ser classificado como

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a norma entre em vigor, visando evitar a criação de leis ou atos inconstit…

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Uma vereadora propôs um projeto de lei que tem como objetivo obrigar o município a conceder, aos proprietários de veículos elétricos, um reembolso no valor da participação do município no resultado do IPVA, por consider…

FGV· TJ SC· 2025

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em proposição legislativa de iniciativa parlamentar, após o fim do processo legislativo regular, derrubando, inclusive, veto do chefe do Poder Executivo, promulgou a Lei nº X. Es…

Cebraspe· TRF 6· 2025

O controle de constitucionalidade judicial preventivo no sistema brasileiro pode ser realizado por meio de ações do controle difuso e do controle abstrato de normas.

FGV· ALEAM· 2025

Foi ajuizada representação de inconstitucionalidade da Lei estadual nº X perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o que levou à solicitação de informações à Assembleia Legislativa do referido Estado. Instado a elab…

Cebraspe· PF· 2025

O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal controle diretamente, sem necessidade de manifestação da Câmara dos Depu…

FCC· DPE RS· 2025

Sobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

FGV· Pref SJC· 2025

Considere uma situação em que o Poder Judiciário declara a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, impedindo sua aplicação. À luz dos princípios do controle entre os Poderes, é correto afirmar…

FAFIPA· FA· 2025

O controle de constitucionalidade é um instrumento fundamental do Estado de Direito que visa assegurar a supremacia da Constituição, garantindo que todas as leis e atos normativos estejam em conformidade com ela. Sobre…