Observada a evolução do sistema de cont… (INEPAM 2025)

Questões de Direito Constitucional · INEPAM

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesINEPAM 2025

CREA MT

Observada a evolução do sistema de controle de constitucionalidade ao longo das constituições brasileiras, é incorreto afirmar:

AA partir da Constituição de 1891, consagra-se no direito brasileiro o denominado controle difuso de constitucionalidade.BA Constituição de 1946 flexibilizou a hipertrofia do Executivo e garantiu a restauração do sistema de controle de constitucionalidade.CA Constituição Imperial de 1824 não estabeleceu nenhum sistema de controle, consagrando o dogma da soberania do Parlamento.DA Constituição de 1934 eliminou a denominada cláusula de reserva de plenário, retomada a partir da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Polaca de 1937 manteve o controle difuso de constitucionalidade, mas estabeleceu a possibilidade de o Presidente da República influenciar as decisões do Poder Judiciário que declarassem determinada lei inconstitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.