Question

FGV Conhecimento

Analise a afirmativa a seguir. “Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.” A afirmativa acima está:

Accepted Answer

E) correta, desde que normas de reprodução obrigatória pelos estados sejam o parâmetro de controle da Constituição Federal.

Answer

A) correta, pois as leis municipais estão sujeitas a controle de constitucionalidade abstrato perante os tribunais de justiça estaduais, e não perante o Supremo Tribunal Federal;

Answer

B) incorreta, pois os tribunais de justiça dos estados não exercem a função jurisdicional de controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais;

Answer

C) correta, pois a Constituição Federal deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;

Answer

D) incorreta, pois Constituição Federal não deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;

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