Question

Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Não há possibilidade de ação direta de inconstitucionalidade para impugnar norma anterior à CF, porém o controle concentrado pode ser exercido por intermédio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Answer

A) É possível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo já revogado, desde que este tenha produzido efeitos.

Answer

C) Governador de estado pode propor ação declaratória de constitucionalidade para declarar a constitucionalidade de lei estadual, desde que demonstre pertinência temática e controvérsia judicial relevante.

Answer

D) O STF adota a visão jusnaturalista, de forma que há possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de norma oriunda do poder constituinte originário.

Answer

E) A propositura da ação equivocada do controle concentrado de constitucionalidade inviabiliza seu conhecimento, com fundamento na fungibilidade.

Mais questões de Outros temas