Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

FADESP· CM Abaetetuba· 2018

Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é correto afirmar o seguinte:

Vunesp· CM Nova Odessa· 2018

A única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela via

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é conhecida como ação

FCC· MPE PE· 2018

Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal − STF,

FGV· MPE RJ· 2018

Determinado partido político com representação no Congresso Nacional solicitou que o seu advogado deflagrasse o controle concentrado de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, para que fosse declarada a…

MPE-BA· Ministério Público do Estado da Bahia· 2018

Sobre o controle de constitucionalidade, levando em conta a legislação constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

ACEP· Pref Aracati· 2018

“Se alguns setores da sociedade reputam moralmente reprovável a antecipação terapêutica da gravidez de fetos anencéfalos, relembro-lhes de que essa crença não pode conduzir à incriminação de eventual conduta das mulhere…

Cebraspe· STJ· 2018

A lei anterior à vigência da Constituição que tenha conteúdo incompatível com esta deve ser declarada inconstitucional.

Cebraspe· STJ· 2018

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sido declarada inconstitucional em controle abstrato de constitucionalid…

FAUEL· Prefeitura Municipal de Paranavaí· 2018

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

Vunesp· TJ SC· 2018

No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constitucional

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,

FUNRIO· ALERR· 2018

O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únicas. L o g o , e s s a m o d a l i d a d e d e c o n t r o l e d a con…

Cebraspe· PGE PE· 2018

Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes: a primeira, porque a lei continha vício de iniciativa; a segunda, porque um tributo por ela criado não respeitou o princípio da anterioridade tribu…

Fundep· MPE MG· 2018

É CORRETO afirmar que:

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,

Vunesp· Pref Bauru· 2018

Considere a seguinte situação hipotética: edital de licitação, na modalidade concorrência, é publicado pela Prefeitura Municipal, contendo cláusula que viola claramente o princípio da igualdade constante da Constituição…

IDECAN· TRT 5· 2018

O controle de constitucionalidade pode ser definido como a verificação da compatibilidade de lei ou ato normativo às disposições constitucionais, sob os aspectos dos requisitos formais ou materiais. Sobre o controle de…

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa correta sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.

ACEP· Pref Aracati· 2018

O controle de constitucionalidade no Brasil é: