Questões de Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies
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- Lei 8.072/90, art. 2º4×
- CF/88, art. 5º4×
- CF/88, art. 1032×
- CF/88, art. 1022×
- CF/88, art. 392×
- CF/88, art. 172×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies
Vunesp· PAULIPREV· 2018
Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade
ResolverNC-UFPR· FOZPREV· 2018
Segundo Luís Roberto Barroso: “Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo para o legislador. A supremacia da Constituição se irradia sobre tod…
ResolverQuadrix· CREF 8· 2018
Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.
Julgar o itemFCC· DPE MA· 2018
No julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do acórdão pelo ex-Ministro Teori Zavascki, de 20/06/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal enfrentou caso em que o Poder Judiciári…
ResolverFUMARC· CM Pará de Minas· 2018
Sobre a inconstitucionalidade das leis municipais, é CORRETO afirmar que
ResolverVunesp· CM São Joaquim Barra· 2018
Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola uma norma federal e que foi objeto de questionamento judicial, obter decisão, em última instância, que a julga válida, essa decisão poderá ser objeto de
ResolverFCC· Ministério Público do Estado da Paraíba· 2018
No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade
ResolverMPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018
Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
ResolverCOPESE-UFT· CM Palmas· 2018
O constituinte originário estabeleceu mecanismos de controle dos atos normativos, a fim de verificar sua adequação às regras e princípios estabelecidos na Constituição Federal. Acerca do tema controle de constitucionali…
ResolverCebraspe· STJ· 2018
O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade alcança também as decisões que adotem a interpretação conforme a Constituição.
Julgar o itemFGV· ALERO· 2018
Após longa tramitação processual, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, considerou inconstitucional, com efeitos ex tunc, a Lei Federal X. João, que fora vencido em um…
ResolverVunesp· Pref Bauru· 2018
Suponha que uma determinada Lei X seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade e que a Lei Y possua, em todos os seus dispositivos, fundamento de validade…
ResolverFCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018
No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,
ResolverINAZ do Pará· Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco· 2018
Analise as asserções: I – A reforma de 1926 pocedeu a algumas alterações no texto da Constituição de 1891, semcontudo modificar a substância no modelo de controle incidental, além de ter sido introduzido o elenco de pri…
ResolverVunesp· IPSM SJC· 2018
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
ResolverIAUPE· PM PE· 2018
Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir: I. No sistema político, o controle de constitucionalidade compete a órgão que não integra o Poder Judiciário. II. No Brasil, o veto a projeto d…
ResolverCebraspe· SEFAZ RS· 2018
Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vant…
ResolverFAUEL· AGEPAR· 2018
O Art. 52 da Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.…
ResolverVunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018
Na hipótese de o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública em âmbito da justiça estadual, objetivando, em defesa do patrimônio público, a anulação de uma licitação baseada em lei municipal incompatível com dispo…
ResolverFGV· CM Salvador· 2018
A Lei Municipal X, promulgada em 1987, vem sendo aplicada pelos órgãos da Justiça Estadual até os dias de hoje. Ocorre que um partido político com representação no Congresso Nacional firmou o entendimento de que a refer…
Resolver
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