O controle de constitucionalidade conce… (FUNRIO 2018)

Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesFUNRIO 2018

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O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únicas. L o g o , e s s a m o d a l i d a d e d e c o n t r o l e d a constitucionalidade

Aconta com uma única modalidade de intervenção de terceiros, quando da atuação doamicus curiae.Bconta com a figura interventiva do amicus curiae, sempre que requerido pela parte autora.Cnão conta com nenhuma modalidade de intervenção de terceiros.Dconta com as modalidades de intervenção de terceiros, desde que o terceiro demonstre o interesse na decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.