No tocante ao controle de constituciona… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesVunesp 2018

TJ SC

No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constitucional

Apodem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas não da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.Bensejam a apreciação de sua compatibilidade com a nova Constituição por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade.Cpodem ser declaradas inconstitucionais por via de exceção, mas não pelo controle concentrado.Dadmitem ser apreciadas, quanto à sua compatibilidade com a nova Constituição, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.Esubmetem-se ao controle concentrado, para que s ejam declaradas inconstitucionais, mas exigem a aplicação da cláusula de reserva de plenário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.