Sobre o controle de constitucionalidade… (FADESP 2018)

Questões de Direito Constitucional · FADESP

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesFADESP 2018

CM Abaetetuba

7 ADVOGADO

Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é correto afirmar o seguinte:

Ao controle preventivo de constitucionalidade não pode ser exercido diretamente pelo Presidente da República.Bapesar de a Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão poder ser proposta pelos mesmos autores da Ação Direita de Inconstitucionalidade, elas têm rito processual diverso.Co controle de constitucionalidade incidental nos Tribunais Estaduais e Regionais Federais pode ser realizado sem respeito ao Princípio da Reserva de Plenário; aplicável somente ao Supremo Tribunal Federal.Dviola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

Mais questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Ver as 1.266 questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.