Question

Três municípios, cujas áreas urbanas são contíguas, desejam aprimorar a prestação do serviço de iluminação pública urbana e consideram constituir um consórcio público para esse fim. Os prefeitos dessas cidades preferem que a celebração do consórcio não implique na criação de uma pessoa jurídica, pois temem que isso seja criticado por parte da opinião pública. João está participando da reunião em que o assunto está sendo discutido e poderá afirmar, com base na Lei nº 11.107/2005, de forma correta, que

Accepted Answer

B) o consórcio resultará na criação de uma pessoa jurídica, que poderá ser considerada como uma associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

Answer

A) o consórcio deverá ser celebrado por meio de um contrato e para a sua execução não é necessária a criação de uma pessoa jurídica.

Answer

C) apesar de ser necessária a criação de uma pessoa jurídica, ela poderá ser vinculada exclusivamente a um dos municípios consorciados.

Answer

D) o consórcio não pode ser criado nos moldes propostos, pois o Estado-Membro em que estão territorialmente situados os municípios precisa participar da sua constituição.

Answer

E) o consórcio precisa resultar na criação de uma pessoa jurídica de direito privado e esta entidade poderá emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas.

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