Question

Sobre a lei 11.107/2005, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas 1 (uma) parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções. A ratificação pode ser realizada com reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento parcial ou condicional. A ratificação realizada após 2 (dois) anos da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

Answer

A) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas 2 (duas) parcelas dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções. A ratificação pode ser realizada com reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento parcial ou condicional. A ratificação realizada após 2 (dois) anos da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

Answer

B) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas 1 (uma) parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções. A ratificação pode ser realizada com reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento parcial ou condicional. A ratificação realizada após 1 (um) ano da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

Answer

C) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas 3 (três) parcelas dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções. A ratificação pode ser realizada com reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento parcial ou condicional. A ratificação realizada após 2 (dois) anos da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

Answer

D) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas 1 (uma) parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções. A ratificação pode ser realizada com reserva que, aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento parcial ou condicional. A ratificação realizada após 3 (três) anos da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.

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