Question

A lei 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Dito isso, assinale a alternativa verdadeira, apontando com exatidão para quais entes tais normas se aplicam:

Accepted Answer

B) Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

Answer

A) Esta Lei dispõe sobre normas gerais para apenas para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

Answer

C) Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, e o Distrito Federal, com exceção dos municípios, contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências. 9

Answer

D) Esta Lei dispõe sobre normas gerais apenas para a União, os Estados, e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

Answer

E) Esta Lei dispõe sobre normas gerais apenas para a União, e os Estados, contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

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