Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCebraspe 2007
IEMA ES
Questão de Direito Penal
Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal. O funcionário público que exige tributo que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o delito de corrupção passiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.