Concussão e excesso de exação

FAURGS· TJ RS· 2010

Considere as assertivas abaixo acerca dos delitos de concussão (art. 316 do CP) e de corrupção passiva (art. 317 do CP). I - O Código Penal prevê a modalidade privilegiada tanto para o crime de corrupção passiva como pa…

ESAF· Pref RJ· 2010

Ademar, policial militar, exige pagamento de dinheiro para relaxar a prisão de indivíduo implicado no tráfico de maconha, constrangendo a liberdade do indivíduo para que conceda ao policial a vantagem indevida. À luz do…

ESAF· Pref RJ· 2010

O servidor que exige de um cidadão certa quantia em dinheiro para praticar ato regular e lícito, relativo às suas funções, comete, em tese, o crime de:

Vunesp· TJ SP· 2010

A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, quando praticada por funcionário público, caracteriza o crime de

INCAB (ex-FUNCAB)· IDAF ES· 2010

A conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” é descrita, dentre os delitos contra a Administração Púbica, n…

Com. Exam. (MPE MA)· MPE MA· 2009

Funcion ário Público que, no exercício de suas funções, exige para si, a fim de liberar pagamento devido a fornecedor do Estado, um percentual do valor a ser creditado, sob pena de retardar o pagamento, comete o crime d…

FADEMS· TJ MS· 2009

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/40 “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” é conduta tipificada como

FUNIVERSA· PC DF· 2009

Se Marcos exigiu de Maria o pagamento de um tributo que ele sabia ser indevido, ele cometeu o crime de

FCC· TCE GO· 2009

João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo recusou-se a pagar a referida quantia e comunicou o ocorrido ao superior hierárqu…

FCC· PM BA· 2009

Paulo, policial no exercício de fiscalização de trânsito, surpreendeu um motorista dirigindo alcoolizado e pela contramão de direção. Em seguida, exigiu do infrator a quantia de R$ 200,00 para deixá-lo prosseguir livrem…

COPEC CETAM· PC AM· 2009

O crime de concussão:

INCAB (ex-FUNCAB)· POLITEC RO· 2009

Pedro Ivo é um auditor fiscal lotado na Secretaria Estadual de Fazenda e tem como função fiscalizar o recolhimento de tributos estaduais de determinadas empresas. Acontece que, em uma dessas verificações, Pedro Ivo perc…

Cebraspe· PC ES· 2009

Paulo, delegado de polícia, exigiu de Carlos certa quantia em dinheiro para alterar o curso de investigação policial, livrando-o de um possível indiciamento. Quando da exigência, se encontrava acompanhado de Joaquim, qu…

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

O agente público que, mediante ameaças e lesão corporal, exige vantagem pecuniária indevida comete o crime de concussão.

COPEC CETAM· PC AM· 2009

Tício, delegado de polícia, ao exigir de particular indevida vantagem, mediante violência, comete o crime de:

Vunesp· SPPREV· 2009

O crime de concussão é caracterizado pelo fato típico de

Cebraspe· TJDFT· 2008

Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

ACAFE· PC SC· 2008

Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevid…

Cebraspe· Pref Teresina· 2008

O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexatório pratica crime de excesso de exação.

Cebraspe· ABIN· 2008

Haverá crime de concussão caso o agente, ainda que antes de assumir a função pública, tenha exigido, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.