Conceito e fontes do Direito Administrativo

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

No tocante à Primeira Reforma Administrativa brasileira, analise os itens a seguir. I. Estabeleceu o estado administrativo no Brasil por meio de dois instrumentos característicos da administração racional-legal: estatut…

IF ES· IF ES· 2023

Flora é aluna do Ifes há três anos. Ela é sabidamente autodeclarada pessoa transexual. Certo dia, Flora foi repreendida pelo assistente de aluno João por ter utilizado o banheiro 'das meninas'. Ao consultar a Portaria n…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Embora a administração pública seja regida pelo princípio constitucional da legalidade, decisões judiciais podem servir como fonte para o direito administrativo, inclusive com força vinculante.

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Sobre estado de calamidade pública, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Somente Estados e Distrito Federal podem decretar estado de calamidade pública. (__)Situação anormal, provocada por desastres. (__)…

Vunesp· EPC· 2023

O conceito de repetição é amplamente utilizado na composição gráfica de peças como jornais, revistas e anúncios com o intuito principal de

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Janderson e Rosângela são amigos de longa data e estavam estudando juntos para certo concurso público em âmbito federal, quando decidiram se aprofundar na temática atinente ao decreto autônomo, concluindo ambos corretam…

FCC· COPERGÁS· 2023

Nos motores de combustão interna ciclo Otto, a velocidade de propagação da chama é influenciada pela

CPCON· Pref Água Bca (PB)· 2023

A partir da EC nº 32, de 2001, a doutrina e a jurisprudência passaram a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de espécie de decreto autônomo. Nesse contexto, é matéria a ser disciplinada por…

FURB· Pref Florianópolis· 2023

Para abordar las identidades que configuran el proceso educativo en la enseñanza de ELE (Español como Lengua Extranjera), es importante reconocer las diferencias de aprendizaje en distintas edades. ¿Qué técnica sería má…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Sobre as Portarias, entende-se que são instrumentos normativos infralegais, isto é, abaixo das leis utilizadas pela administração pública para regulamentar a execução de uma lei criada, uma Constituição Federal, decreto…

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

Durkheim definiu como objeto de estudo da Sociologia os fatos sociais, ou seja, todos os fenômenos que acontecem na sociedade e todas as ações dos indivíduos. A partir dessa constatação, erigiu sua metodologia na obra A…

Vunesp· CIJUN· 2023

O conceito de direito administrativo enquanto sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento dos seus fins adota o critério

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

O planejamento serve para definir os objetivos, traçar as estratégias para alcançá-los e estabelecer os planos de ação.

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

O decreto define que consulta prévia ambiental é a consulta submetida pela autoridade licenciadora competente para obtenção de informações sobre licenciamento ambiental.

Cebraspe· TJ ES· 2023

Os objetos de interesse do direito administrativo não incluem a atuação de entes de direito privado.

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

Dentre as definições de turismo, é possível encontrar autores que o definem como um fenômeno. Dentro dessa definição de turismo como fenômeno, são encontrados quatro componentes com perspectivas diversas. Tais component…

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

Organizar significa um olhar para a frente, a visualização do futuro e a verificação do que deverá ser feito.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Sobre as Fontes do Direito Administrativo, assinalar a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· TJ SC· 2023

Em relação aos conceitos e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

Cessão Total de Direitos Minerários é o ato administrativo da Agência Nacional de Mineração (ANM) que averba a transferência de direitos minerários da área integral referente a uma poligonal, passando do Cedente ao entã…