Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoInstituto AOCP 2023
IEMA ES
Questão de Direito Administrativo
Você, como Engenheiro Agrônomo do Iema, foi encarregado de prestar apoio técnico em uma reunião técnica externa a respeito do Decreto nº 4.039/2016 que atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), sendo importante conhecer o decreto e as definições nele utilizadas.
Dessa forma, julgue os seguintes itens. O decreto define que consulta prévia ambiental é a consulta submetida pela autoridade licenciadora competente para obtenção de informações sobre licenciamento ambiental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.