Conceito e fontes do Direito Administrativo

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta: I. Pode-se afirmar que a jurisprudência, em regra, é fonte secundária do Direito Administrativo, devendo obediência às disposiç…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

O suprimento de forragem pode ser estimado pela massa média de forragem presente na pastagem. Para a determinação da massa de forragem (MF), podem-se utilizar os métodos diretos (corte e pesagem), indireto (por meio de…

Consulplan· MPE SC· 2024

Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar configura infração administrativa sujeita à pena de multa de três a vinte salários mínimos, sendo vedada a redução a valor aquém do mínimo legal…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Em relação ao direito administrativo, observe atentamente as informações a seguir. I. A lei é a base do direito administrativo, afinal exercer função administrativa significa aplicar a lei de ofício. A expressão lei é u…

Instituto AOCP· FMSSL· 2024

Sobre as fontes do Direito Administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Doutrina. 2. Constituição. 3. Jurisprudência. 4. Ato Normativo da Administração Pública. ( ) Serviu de…

Vunesp· UNICAMP· 2024

No que diz respeito à Lei de Incentivo à Cultura Federal, a ferramenta que possibilita a escrita e o acompanhamento do projeto cultural até a finalização de sua execução e a prestação de contas é:

FGV· CM Fortaleza· 2024

Joana, aluna de legística, questionou seu professor a respeito da relevância do denominado “imobilismo” na perspectiva da produção normativa. O professor de Joana respondeu corretamente que o referido significante deve…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

O direito administrativo pode ser definido como o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejad…

CONTEMAX· Pref Cubati· 2024

Acerca dos sistemas administrativos, principal distinção entre o sistema inglês e o sistema francês reside:

Avança SP· Pref Lorena· 2024

A Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar, define como agricultor familiar e empreendedor famil…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

A atividade turística, de grande relevância nacional, poderá obter suporte financeiro, nos termos da Lei n.º 11.771/08:

Cebraspe· TC DF· 2023

Do ponto de vista normativo, o direito administrativo abrange as normas que regem a administração pública, razão pela qual mantém relações importantes com outros ramos do direito.

Quadrix· PROCON DF· 2023

A Itália é uma grande fonte inspiradora do direito administrativo brasileiro.

Quadrix· COFFITO· 2023

A escola Exegética era formada por doutrinadores que se limitavam a compilar as leis existentes e a interpretá‑las com base, principalmente, na jurisprudência dos tribunais administrativos.

Quadrix· CRT SP· 2023

A profissão de técnico industrial não admite revalidação de diploma no Brasil de técnico que tenha sido diplomado por escola estrangeira.

Cebraspe· TJ ES· 2023

Conforme a doutrina majoritária, os costumes não são fonte do direito administrativo brasileiro, porquanto a administração pública deve obedecer estritamente ao princípio da legalidade.

Cebraspe· MPE PA· 2023

Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário. I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra. II O progresso social e econômico se faz presen…

FAFIPA· Pref Paraíso Norte· 2023

São fontes principais do Direito Administrativo, de forma consolidada na literatura jurídica, salvo: 10

Quadrix· CRT SP· 2023

Assim como no direito administrativo francês, a principal fonte do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, como ocorre, também, no sistema da common law.

Ibest· CRF SC· 2023

O direito público possui como característica a ideia de prevalência do interesse público, ou seja, da coletividade, sobre o interesse privado. Quanto ao direito administrativo, sua origem, seu objeto e suas fontes, assi…