Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Canoas
Questão de Direito Administrativo
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Sobre as Portarias, entende-se que são instrumentos normativos infralegais, isto é, abaixo das leis utilizadas pela administração pública para regulamentar a execução de uma lei criada, uma Constituição Federal, decretos, regulamentos, entre outros. Dependendo do critério do regulamento, as Portarias geralmente possuem quatro modalidades diferentes. Sobre o exposto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Portarias Gerais. (2) Portarias Especiais. (3) Portarias Internas. (4) Portarias Externas. (_) São aquelas que atenderão a população geral ou uma classe determinada de pessoas. (_) Bastante utilizadas em prefeituras, órgãos públicos e demais setores da administração, são instruções emitidas por autoridades para seus subordinados. (_) São as que se dirigem a situações e validades jurídicas específicas, geralmente sobre uma pessoa. (_) São aquelas que tratam de instrução destinada a uma categoria de funcionários ou administrados.
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