Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoIF ES 2023
IF ES
Questão de Direito Administrativo
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Flora é aluna do Ifes há três anos. Ela é sabidamente autodeclarada pessoa transexual. Certo dia, Flora foi repreendida pelo assistente de aluno João por ter utilizado o banheiro 'das meninas'. Ao consultar a Portaria nº 665, de 23 de março de 2023 do Ifes, o assistente verificou que aquele documento dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero, conforme a identidade de gênero individual. João, bastante envergonhado, pediu desculpas à Flora pelo equívoco, que aceitou prontamente. O equívoco gerado por João foi desfeito porque a Portaria nº 665 estabelece, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.