Questões de Direito Administrativo
Conceito, classificação e controle administrativo
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- CF/88, art. 2071×
- CF/88, art. 311×
- CF/88, art. 491×
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito, classificação e controle administrativo
IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026
O controle da administração pública corresponde ao conjunto de mecanismos institucionais destinados a fiscalizar a legalidade, legitimidade e eficiência da atuação estatal. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo…
ResolverFCM - CEFETMINAS· CEFET MG· 2026
Sob a perspectiva da governança pública, a gestão de riscos não serve somente à boa governança das agências públicas, mas ao processo de coordenação entre os diferentes atores (públicos, sociais e privados) que colabora…
ResolverUNESC· InoversaSul· 2026
Antes de definir como tratará as incertezas de um empreendimento, a organização precisa explicitar quanto risco está disposta a suportar e em que circunstância essa exposição se torna inaceitável. A respeito dessa delim…
ResolverFUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026
A discricionariedade administrativa permite que o fiscal faça escolhas técnicas diante de situações imprevistas na norma urbanística. Acerca deste conceito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as fals…
ResolverQuadrix· CRF DF· 2026
A gestão de riscos no setor público não visa eliminar todas as incertezas, mas, sim, identificar, avaliar e mitigar ameaças que possam comprometer a entrega de valor, resultados e serviços à sociedade, alinhando‑se à go…
Julgar o itemIGEDUC· Pref Calçado· 2026
O sistema de controle da Administração Pública brasileira é estruturado de forma a abranger diferentes instâncias e atores, visando assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da gestão. O controle…
ResolverRibeiro Amaral· CM Rio Espera· 2026
São objetivos do Controle da Administração Pública, EXCETO:
ResolverLegalle· Pref S Lourenço Sul· 2026
Em relação ao controle na Administração Pública, analise as assertivas a seguir: I. Quanto à origem do orgão que o exerce, o controle pode ser classificado em interno, externo e popular. II. Quanto ao momento de sua rea…
ResolverIGEDUC· Pref Altos· 2026
O dever de prestar contas é pilar do controle da coisa pública e do regime republicano, alcançando os responsáveis pela guarda e pela aplicação de recursos públicos. O seu alcance subjetivo é objeto de definição constit…
ResolverRibeiro Amaral· CM Rio Espera· 2026
O controle da Administração Pública é um sistema de fiscalização e revisão dos atos administrativos para garantir legalidade, eficiência e transparência, visando proteger o interesse público e evitar o mau uso dos recur…
ResolverCOPEVE UFMG· UFMG· 2026
Considerando as normas que regem o sistema de controle na Administração Pública, é incorreto afirmar que
ResolverINSTITUTO MAIS· SGGD SP· 2026
Sobre as modalidades de controle das políticas públicas, a forma de controle realizada por um poder sobre o outro ou pela administração direta sobre a indireta, tendo a ação auxiliar dos tribunais de contas é um exemplo…
ResolverCebraspe· AGSUS RD· 2026
O controle, como função administrativa, pode ocorrer em três níveis: estratégico, tático e operacional.
Julgar o itemFCC· ALMS· 2026
O controle exercido sobre os atos da Administração Pública abrange, em relação a empresas estatais e autarquias,
ResolverQuadrix· CORE PI· 2026
No curso de “fiscalização promovida por Conselho Regional dos Representantes Comerciais”, uma pessoa jurídica foi notificada acerca de possível exercício irregular da representação comercial. A notificação foi enviada p…
ResolverUNIQUE· CM Mirassol· 2026
No âmbito do Direito Administrativo e do regime constitucional brasileiro, o controle da Administração Pública constitui mecanismo essencial de legalidade, legitimidade, eficiência e responsabilidade, abrangendo diferen…
ResolverABCP· Pref Parisi· 2026
O ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle prévio ou posterior do ato administrativo é denominado como:
ResolverEDUCA PB· Pref Cajazeiras· 2026
A respeito dos principais Órgãos de Controle Externo e Interno da administração pública, analise as opções e assinale: 1. Ministério Público de Contas. 2. Controladoria-Geral da União. 3. Tribunal de Contas da União. 4.…
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2026
A gestão pública moderna orienta-se por princípios constitucionais e diretrizes de governança, buscando maior transparência, responsabilidade e eficiência. Considerando esse contexto, podemos afirmar que: I. A administr…
ResolverInstituto AOCP· IF CE· 2026
O reitor de uma instituição pública federal de ensino, no uso de suas atribuições, decide revogar um processo licitatório para a compra de computadores, sob o argumento de que, embora o processo esteja rigorosamente den…
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