Question

8

O dever de prestar contas é pilar do controle da coisa pública e do regime republicano, alcançando os responsáveis pela guarda e pela aplicação de recursos públicos. O seu alcance subjetivo é objeto de definição constitucional. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.

Answer

A) O dever de prestar contas alcança as pessoas jurídicas de direito público, excluídas as pessoas físicas que gerenciem bens e valores públicos federais.

Answer

B) Estão dispensadas de prestar contas as pessoas jurídicas de direito privado que administrem valores públicos mediante convênio com a administração pública.

Answer

C) A prestação de contas é exigível dos ordenadores de despesa do Poder Executivo federal, não alcançando os demais Poderes da União na matéria.

Answer

D) O dever de prestar contas alcança a guarda de bens públicos, sem abranger a arrecadação ou a administração de dinheiros públicos pelo responsável.

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