Questões de Direito Administrativo
Conceito, classificação e controle administrativo
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- CF/88, art. 2071×
- CF/88, art. 311×
- CF/88, art. 491×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito, classificação e controle administrativo
Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público nº· 2026
A evolução do Direito Administrativo brasileiro produziu impactos relevantes na compreensão contemporânea da atuação estatal, especialmente diante da centralidade normativa da Constituição Federal e da expansão do contr…
ResolverDEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026
Sobre as modalidades de controle da administração pública e seus critérios de classificação, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverEDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026
No sistema brasileiro de controle da Administração Pública, diferentes instituições exercem atribuições de fiscalização, controle e defesa do patrimônio público, cada qual dentro de suas competências constitucionais e l…
ResolverCebraspe· Pref Porto Velho· 2026
Considerando a classificação doutrinária e as normas constitucionais relativas ao controle interno e externo, assinale a opção correta.
ResolverQuadrix· CRT SP· 2026
Ao migrar para um modelo que se baseia em gestão por resultados, o CRT caracterizar‑se‑á pelo controle que se fundamenta nos meios e processos utilizados pelo gestor.
Julgar o itemCebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026
A respeito do controle administrativo, julgue os itens a seguir. I A revogação de um ato administrativo é o meio adequado para retirar do ordenamento jurídico atos que, embora inicialmente legais, tenham-se tornado inop…
ResolverCebraspe· SEPLAG AL· 2026
A accountability horizontal pressupõe a existência de órgãos de controle que gozem de autonomia para fiscalizar outros órgãos, como o Ministério Público e as controladorias.
Julgar o itemCOPEVE UFMG· UFMG· 2026
Para Matias-Pereira (2014), O controle da Administração Pública é o poder-dever de vigilância, orientação e correção que um órgão, entidade ou poder exerce sobre a conduta funcional de outro. O controle interno é aquele…
ResolverInstituto Verbena· Pref Minaçu· 2026
Qual é o tipo de controle exercido durante o processo de formação do ato ou durante o desenvolvimento da conduta administrativa, com a finalidade de verificar a regularidade de sua formação?
ResolverCebraspe· TCE RN· 2026
O recurso apresentado ao chefe de Caio configura controle judicial.
Julgar o itemCebraspe· CGE AL· 2026
Os responsáveis pelo controle interno no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem dar ciência ao respectivo tribunal de contas ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob p…
Julgar o itemCebraspe· ALPREV· 2026
O controle prévio de legalidade é o exercido pela administração pública antes do início da prática do ato administrativo ou antes de sua conclusão.
Julgar o itemIGEDUC· Pref Altos· 2026
O controle da Administração compreende os mecanismos internos e externos de fiscalização da juridicidade e da boa gestão. Sobre o controle da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverSelecon· Pref Araças· 2026
No que se refere ao controle na Administração Pública, é possível afirmar que o controle:
ResolverEDUCA PB· Pref Cajazeiras· 2026
O controle administrativo é o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, e ainda o povo, diretamente ou por meio de…
ResolverCebraspe· TCU· 2026
Quanto à sua origem, o controle exercido por um órgão superior sobre os atos de um órgão inferior dentro da mesma estrutura hierárquica é classificado como controle externo.
Julgar o itemAMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026
O controle dos atos administrativos pode ser classificado em razão do momento de sua atuação em relação ao ato controlado, apresentando-se sob três modalidades quanto a esse critério temporal. Considerando essas três mo…
ResolverInstituto IBED· Pref B. V. do Piauí· 2026
07-(IBED) A accountability, no contexto da gestão pública, refere-se exclusivamente à responsabilização de agentes públicos perante órgãos de controle externos, sem Abranger a prestação de contas à sociedade civil.
Julgar o itemLegalle· CISCOPAR· 2026
O chefe do Poder Executivo assinou um decreto sobre serviços públicos que acabou ultrapassando os limites permitidos pela lei aprovada anteriormente, criando regras e taxas extras que a lei não previa. Diante desse abus…
ResolverVunesp· CM Nova Odessa· 2026
A administração de uma Prefeitura criou, com a devi da autorização do poder Legislativo, uma sociedade de economia mista, cujo registro de seus atos constitutivos foi realizado perante a Junta Comercial do respectivo Es…
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