Question

CASO 1: O programa “Campus Conectado”

O Conselho Superior de uma Universidade Federal aprovou o programa “Campus Conectado”, uma escolha estratégica com o objetivo de digitalizar 100% dos processos acadêmicos e oferecer Wi-Fi de alta performance em todas as unidades. A execução técnica da política ficou a cargo da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), que iniciou o mapeamento de necessidades e a elaboração dos

editais de licitação.

Durante a fase de implementação, a Auditoria Interna da instituição identificou que os critérios de seleção das empresas eram excessivamente restritivos, o que poderia limitar a concorrência e ferir a isonomia. Simultaneamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Reitoria para o envio imediato de relatórios sobre o emprego das verbas federais destinadas ao projeto. Visando mitigar riscos e elevar a confiança pública, a universidade disponibilizou um painel de “Dados Abertos”, para que a comunidade acadêmica e a sociedade civil pudessem fiscalizar, em tempo real, os gastos e o

cronograma das obras.

PROVA ESPECÍFICA 3

Considerando as normas que regem o sistema de controle na Administração Pública, é incorreto afirmar que

Accepted Answer

D) o controle externo, exercido pelo Poder Legislativo sem auxílio do TCU, tem competência para fiscalizar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da universidade.

Answer

A) o Tribunal de Contas é um órgão técnico que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil e orçamentária, não havendo subordinação hierárquica entre eles.

Answer

B) o controle interno da universidade tem o dever de apoiar o controle externo, devendo informar ao TCU qualquer irregularidade detectada, sob pena de responsabilidade solidária.

Answer

C) o sistema de controle interno deve focar na correção de erros formais, sendo-lhe vedada a avaliação da eficiência ou dos resultados das políticas públicas.

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