Conceito, classificação e controle administrativo

CPCON· UEPB· 2026

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu art. 37, que a Administração Pública deve observar princípios como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Nesse cont…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Acerca dos sistemas de controle da Administração Pública — administrativo, judicial e legislativo — considerando a Constituição Federal (CF), a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada, é CORRETO afirmar que:

FGV· TCE SC· 2026

No TCE-SC, a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) é o órgão competente para realização de atividades fiscalizatórias, sendo composto, dentre outros, por Auditores Fiscais de Controle Externo, carreira essencial e…

FEPESE· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis· 2026

Durante a execução de determinado programa governamental, diferentes mecanismos de fiscalização foram acionados. A unidade de auditoria do próprio órgão realizou inspeção sobre a regularidade dos atos praticados; poster…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2026

O poder Executivo de um município pode ser composto por órgãos e entidades da administração direta e indireta. Ao serem criadas entidades da administração indireta, a exemplo de um hospital autárquico, os órgãos da admi…

Quadrix· CRT ES· 2026

O controle social na Administração Pública materializa‑se por intermédio da transparência passiva, de modo que o fornecimento de relatórios orçamentários sob demanda esgota o dever institucional de accountability do adm…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Após uma ampla reestruturação administrativa, um ente público implementou simultaneamente controles interno, externo, judicial e social para garantir a legalidade e transparência dos atos praticados. A integração desses…

Instituto AOCP· SES SC· 2026

Cada uma das esferas do poder público possui órgãos de controle interno e externo, que visam, acima de tudo, regular suas atividades. A respeito da estrutura de controle da administração pública, assinale a alternativa…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

Um cidadão protocolou denúncia junto ao Ministério Público apontando possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos em uma secretaria municipal. Após análise, o órgão adotou medidas para apuração dos fatos.…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

O controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos que permitem fiscalizar a legalidade e a moralidade dos atos do Estado. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Sobre as modalidades de controle da administração pública e seus critérios de classificação, assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA· Pref Contenda· 2026

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal de Contas do Estado, ao analisar a prestação de contas de determinado órgão do Poder Executivo estadual, identifica irregularidades na aplicação de recursos públicos…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

A situação na qual um órgão da administração direta, como uma secretaria da Prefeitura, exerce controle finalístico sobre as atividades de uma entidade da administração indireta, como uma autarquia municipal, é um exemp…

SUSTENTE· TRT 6· 2026

A transparência e a prestação de contas integram os mecanismos de responsabilização na Administração Pública. Sobre a relação entre transparência, controle e accountability, assinale a alternativa CORRETA.

DÉDALUS· CM Potim· 2026

Em determinada demanda judicial, um particular impugna ato administrativo sancionador praticado sem observância do contraditório e da ampla defesa. O magistrado, ao julgar a causa, afasta a validade do ato por violação…

FEPESE· – Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA· 2025

No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a diversas maneiras de controle. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

O controle da Administração Pública é um instrumento constitucional de legalidade, legitimidade e eficiência. Sobre os mecanismos de controle interno e externo, pode-se afirmar:

Consulplan· CRP 3 (BA)· 2025

A Controladoria de um estado identificou irregularidades na execução de um contrato público. O órgão de controle interno revisou processos preventivamente, enquanto o Tribunal de Contas realizou auditoria posterior. No…

Cebraspe· TCU· 2025

O controle deve ser desenvolvido por todos os órgãos do aparelho do Estado e pela iniciativa privada, quando no exercício de função estatal, mesmo que em regime de colaboração.

Cebraspe· STM· 2025

O controle administrativo restringe-se à conformação dos atos internos de cada Poder, sob a perspectiva exclusiva da conveniência para a administração.