Questão de Direito Administrativo

A discricionariedade administrativa permite que o fiscal faça escolhas técnicas diante de situações imprevistas na norma urbanística. Acerca deste conceito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A discricionariedade concede ao fiscal o direito de agir contra o texto expresso da lei, desde que utilize o bom senso para resolver conflitos de vizinhança. (__)O ato discricionário está sujeito ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário, que pode anulá-lo se houver desvio de finalidade ou abuso de poder. (__)A escolha entre aplicar uma multa ou apenas uma advertência em uma infração de posturas leve é um exemplo típico do exercício da discricionariedade. (__)A discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade, permitindo que a vontade pessoal do fiscal se sobreponha às normas de zoneamento e uso do solo. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: