Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), acerca das prerrogativas da Administração nos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo: I. A Administração pode modificar…

Instituto IASPE· CM Tabatinga (SP)· 2026

No que se refere ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração ostenta a seguinte prerrogativa em relação a contratos administrativos:

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

Os contratos administrativos devem conter cláusulas que regulem de forma clara as obrigações e direitos das partes pactuantes. No que concerne à formalização e às cláusulas obrigatórias na Lei nº 14.133, de 1º de abril…

Instituto ACCESS· Pref Contagem· 2026

Os contratos administrativos são instrumentos utilizados pela Administração Pública para viabilizar a execução de obras, a prestação de serviços e a aquisição de bens necessários ao atendimento das necessidades coletiva…

COGEPS UNIOESTE· Pref SM do Iguaçu· 2026

Antes de celebrar um contrato administrativo, em regra, a Administração Pública deve realizar:

Quadrix· CREFONO 1· 2026

Os contratos administrativos devem conter cláusulas essenciais como objeto, prazo, preço, condições de pagamento e garantias.

Vunesp· SP-PREVCOM· 2026

Considerando o regime jurídico administrativo aplicável aos contratos administrativos, é correto afirmar que as denominadas cláusulas de privilégios

ATAME· CM Conquista D'Oeste· 2026

Sobre as diferenças entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, analise as afirmativas a seguir: I. O contrato administrativo diferencia-se do contrato de direito privado pela presença de prerrogati…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando a disciplina dos contratos administrativos prevista na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às prerrogativas da Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:

FCC· ALMS· 2026

A expressão "cláusulas exorbitantes" refere-se a disposições aplicáveis a contratos administrativos que revelam

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

A respeito do regime contratual da Administração Pública, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Legalle· FJP· 2026

Considere que uma Fundação pública Estadual atue como contratante de serviços de telefonia Ip e fornecimento de energia elétrica para suas instalações. No que diz respeito ao regime jurídico desses contratos, analise o…

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

Os contratos administrativos têm como característica, exceto:

Fundação La Salle· Pref Esteio· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais. Segundo as disposições gerais da referida lei, julgue as assertivas a seguir…

COGEPS UNIOESTE· Pref SM do Iguaçu· 2026

Uma característica dos contratos administrativos é a presença de cláusulas exorbitantes, que significam:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, a terceirização é disciplinada pelo Decreto nº 9.507/2018, que enumera, em seu art. 3º, hipóteses em que se veda a execução indireta de serviços, em raz…

IGECAP· Pref São Dom (PB)· 2026

Nos contratos administrativos para execução de obras públicas, existem princípios que visam proteger o interesse coletivo, assegurar a regularidade dos serviços e garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Dentre…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

A Câmara Municipal de uma cidade realizou licitação para a contratação de empresa responsável pela reforma e modernização de seu plenário. Considerando as disposições legais sobre cláusulas necessárias dos contratos adm…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No contexto do acompanhamento de contratos administrativos em um órgão público, um Analista Administrativo necessita compreender suas características fundamentais, especialmente aquelas relacionadas às prerrogativas da…

Unifil· Pref Amélia· 2026

Qual prerrogativa está prevista para possibilitar a melhor adequação dos contratos às finalidades do interesse público?