Conceito, características e cláusulas exorbitantes

DÉDALUS· CM Paraibuna· 2026

Assinale a única alternativa que não apresenta corretamente uma das características dos contratos administrativos:

Cebraspe· UDESC· 2026

A empreitada é uma forma de contratação que contempla critério de apuração do valor da remuneração a ser paga pela administração pública ao contratado em razão da execução do objeto.

Cebraspe· ALPREV· 2026

No âmbito dos contratos administrativos, as chamadas cláusulas exorbitantes justificam-se devido à supremacia do interesse público sobre o privado.

Selecon· EMGEPRON· 2026

No final do segundo semestre de 2010, uma prefeitura da Região Serrana do Rio de Janeiro contratou empresa particular para realizar a manutenção de estradas não pavimentadas que ligam comunidades do interior. Porém, no…

Instituto CONSULPAM· Pref Meruoca· 2026

Os contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos privados. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

Devem constar como cláusulas obrigatórias do contrato a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

A fiscalização de obras públicas envolve o acompanhamento de contratos administrativos complexos. No que concerne às cláusulas exorbitantes e à execução desses contratos, assinale a alternativa correta. 2

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

No regime dos contratos administrativos, a Administração dispõe de prerrogativas que a colocam em posição diferenciada em relação ao contratado. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

Um IF realizou processo licitatório para contratação de uma empresa responsável pela construção de um novo laboratório de informática. Após a conclusão da licitação, foi celebrado um contrato administrativo, instrumento…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Um contrato de uma prefeitura, celebrado em decorrência de processo licitatório para contratação de fornecimento de merenda para escolas do município, foi extinto por razões de interesse público, sem precisar de autoriz…

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

O regime jurídico dos contratos administrativos, regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, confere à Administração Pública prerrogativas que asseguram a prevalência do interesse público, mitigando a paridade de…

AMAUC· Pref Piratuba· 2026

Os contratos administrativos submetem-se a regime jurídico próprio, marcado por prerrogativas da Administração diante do contratado particular. Considerando esse regime, assinale a alternativa correta.

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Os contratos administrativos submetem-se a regime jurídico próprio, caracterizado pela presença de prerrogativas e restrições específicas destinadas à proteção do interesse público e à adequada execução das contratações…

ISET· Pref Anguera· 2026

Sobre contratos administrativos, analise as assertivas: I. Possuem cláusulas exorbitantes que diferenciam do regime privado. II. Podem sofrer alteração unilateral pela Administração, dentro dos limites legais. III. A ex…

Quadrix· CRT SP· 2026

O contrato de manutenção predial do Conselho Regional define o objeto, o prazo de vigência, as responsabilidades das partes e as penalidades por inadimplemento. Assim sendo, tais cláusulas constituem os elementos essenc…

IGECS· CM Arujá· 2026

Sobre os contratos administrativos e os contratos de direito privado celebrados pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A posição das partes no contrato administrativo é marcada pela verticalidad…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Uma autarquia necessita erguer um anexo e adota arranjo específico. Ela própria assume os riscos do empreendimento e fornece os recursos, enquanto contrata um terceiro apenas para orientar e superintender a execução, se…

Fundatec· Pref São Martinho RS· 2026

Os contratos administrativos submetidos ao regime da Lei nº 14.133/2021 devem conter cláusulas essenciais destinadas a garantir segurança jurídica, adequada execução contratual e definição clara das responsabilidades da…

Avança SP· CM Três Corações· 2026

Acerca da natureza jurídica, das caraterísticas e do regime legal dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

IPEFAE· UNIFAE· 2026

O contrato administrativo é o ajuste celebrado pela Administração Pública com particulares ou com outros entes públicos, sob regime jurídico de direito público, marcado por características que o distinguem dos contratos…