Question

(A) A criação de uma Fundação Pública Estadual ocorre diretamente por meio da publicação de uma lei especíÍica, de forma idêntica às autarquias. (B) A lei específica deve autorizar a instituição da Fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação. (C) As Fundações de direito privado da administração indireta não se submetem ao dever de realizar concurso público para a contratação de pessoal. (D) Por serem entidades públicas, as Fundações Estaduais possuem total autonomia, não se sujeitando ao controle de tutela pelo Poder Executivo.

Considere que uma Fundação pública Estadual atue como contratante de serviços de telefonia Ip e fornecimento de energia elétrica para suas instalações. No que diz respeito ao regime jurídico desses contratos, analise o trecho abaixo: Ao celebrar contrdtos em que a Administração púb/ica figura na posíção de _, a aplicação das cláusu/as exorbitantes (como a alteração unilateral) é restrita, sendo tais ajustes regidos predominantemente pelas normas de Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Accepted Answer

D) Usuária de serviço público / Direito privado.

Answer

A) Prestadora de serviço público / Direito público.

Answer

B) Usuária de serviço público / Direito público.

Answer

C) Prestadora de serviço público / Direito privado.

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