Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Fundatec· ARTESP· 2026

O regime jurídico dos contratos instituído pela referida Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de: I. Fiscalizar sua execução. II. Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às final…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta, corretamente, a característica que distingue os contratos administrativos de obras públicas dos contratos privados.

FAU UNICENTRO· Pref Salgado F. (PR)· 2026

Sobre as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A Administração Pública pode alterar unilateralment…

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública possui prerrogativas que lhe conferem posição de superioridade em…

IGECS· CM Arujá· 2026

Relacione as hipóteses contratuais às formas de incidência da Lei nº 14.133/2021. (1) Aplica-se de forma primária (2) Aplicação subsidiária (3) Não se aplica ( ) Concessão e permissão de serviços públicos. ( ) Contratos…

IVIN· Pref Campo G Piauí· 2026

Os contratos administrativos, em comparação com os contratos privados, apresentam várias distinções que permitem com que a Administração Pública fique em certa posição de superioridade frente à outra parte do contrato f…

Quadrix· CORE RS· 2025

Assinale a opção correta acerca das peculiaridades e dos aspectos formais dos contratos administrativos.

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Acerca dos atos e contratos administrativos é correto afirmar, exceto:

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do…

UNESC· Pref Jaguaruna· 2025

A Administração Pública, ao celebrar contratos regidos pela Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), deve observar princípios como supremacia e indisponibilidade do interesse público, bem como pr…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Os contratos administrativos são vínculos jurídicos de natureza bilateral, diferenciando‑se dos atos administrativos, que, em regra, consistem em manifestações unilaterais da Administração Pública.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

FURB· Pref Camboriú· 2025

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público e a eles são aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) Analise as alternativas quanto ao termo e a sua definição. Assinale a alternativa correta, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor:

Cebraspe· STM· 2025

Admite-se, no âmbito de disputas relativas a contratos administrativos, a adoção de meios alternativos de solução de controvérsias, incluída a arbitragem, que somente poderá ser de direito, vedada a equidade.

FGV· AgSUS· 2025

Após a observância das formalidades legais, o Poder Público celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, visando ao fornecimento de serviços no contexto da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De…

Consulplan· FIEC· 2025

Os contratos administrativos são instrumentos utilizados pela Administração Pública, a fim de formalizar a execução de obras, serviços, compras, alienações e outras atividades de interesse público. A Lei nº 14.133/2021…

Quadrix· CRO SP· 2025

Os contratos administrativos regular‑se‑ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito pri…

IGEDUC· AESGA· 2025

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece regras para a celebração e execução de contratos firmados pela Administração Pública, visando garantir eficiência, tran…

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

A instituição firmou contrato administrativo com uma empresa de TI para o desenvolvimento de um software personalizado de gestão de contratos. Para que a Administração possa usar, alterar e replicar esse software sem re…