Conceito, características e cláusulas exorbitantes

IGECS· CM Arujá· 2026

De acordo com a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “há aqueles para os quais o contrato administrativo se caracteriza pela presença de cláusulas exorbitantes do direito comum”. Isso se dá porque:

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

Os contratos celebrados com a Administração Pública, denominados contratos administrativos, constituem instrumentos jurídicos por meio dos quais o Estado viabiliza a execução de políticas públicas, aquisição de bens e s…

Quadrix· CRQ 5 (RS)· 2026

Acerca das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

FCPC· CM Aracati· 2026

A grande diferença entre os contratos administrativos e os contratos privados está na previsão de algumas condições diferenciadas oferecidas ao Poder Público. Uma dessas características principais é a chamada bilaterali…

Fundatec· CRA RS· 2026

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

ISET· Pref Canudos· 2026

Os contratos administrativos possuem características próprias que os distinguem dos contratos celebrados entre particulares, especialmente em razão da supremacia do interesse público. Sobre os contratos administrativos,…

FCC· SCGE PE· 2026

Constitui prerrogativa da Administração nos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021,

Legalle· FJP· 2026

A primazia do público sobre o privado fundamenta as relações assimétricas estabelecidas pelo Direito Público. No que tange às prerrogativas contratuais e deveres estatais, assinale a alternativa CORRETA.

FAU UNICENTRO· CM Imbituva· 2026

Nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública dispõe de determinadas prerrogativas destinadas a assegurar a adequada execução do objeto contratado e a proteção do interesse públi…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, as chamadas cláusulas exorbitantes representam prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos, conferindo-lhe poderes especiais justificados pela supremacia do int…

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

Durante curso de capacitação promovido pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), servidores técnicos-administrativos analisaram as características jurídicas dos contratos administrativos celebrados pela Administraçã…

Unifil· COHAVEL· 2026

Qual é o contrato administrativo de obra pública que tem por objeto a mão de obra para pequenos trabalhos, mediante pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de material?

CPCON· Pref Zabelê· 2026

A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) prevê, de forma expressa, as cláusulas necessárias que devem conter em todo contrato administrativo. Assinale a alternativa CORRETA…

IGEDUC· TRF 5· 2026

Uma característica dos contratos administrativos é a presença de cláusulas que conferem prerrogativas especiais à Administração Pública, denominadas:

Legalle· FJP· 2026

Com base na Lei n' 14.133/2021, afirma-se que poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órg…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

Segundo Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações confere à Administração, em relação aos contratos administrativos, as prerrogativas de: I. Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse pú…

IGECS· CM Arujá· 2026

Em contrato administrativo de fornecimento contínuo, a Administração atrasou o pagamento devido à empresa contratada por período superior a dois meses, contados da emissão da nota fiscal. Diante da situação, a contratad…

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· ARS AL· 2026

Nas licitações destinadas à celebração de contrato de eficiência, o critério de julgamento por maior retorno econômico permite que a remuneração do contratado seja previamente fixada em valor certo e desvinculada da eco…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Dentre os tipos de liderança, há aquele cujo foco consiste em recompensar as pessoas pelo seu apoio, de modo que seus seguidores sejam valorizados e recompensados, porém mantendo o status quo; e um outro em que exige-se…