Conceito, características e cláusulas exorbitantes

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos contratos administrativos, o Código de Defesa do Consumidor:

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

Leia o excerto abaixo: O contrato administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades, visando à consecução de interesses públicos. Diferentemente dos contratos regidos exc…

IGECS· CM Arujá· 2026

Um Analista de Contratos de uma autarquia municipal analisava um ajuste firmado para manutenção de equipamentos públicos. Ao examinar o instrumento, verificou que a Administração Pública possuía prerrogativas especiais,…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Na elaboração de contratos administrativos, as cláusulas essenciais (objeto, prazo, preço, garantias) são exigidas pela Lei nº 14.133/2021.

IESES· CRMV SC· 2026

Sobre contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Os contratos administrativos distinguemse dos contratos de direito privado pela presença das chamadas "cláusulas exorbitantes". Sobre o conceito, assinale:

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

Em contrato municipal de manutenção predial continuada, a empresa contratada atrasou a substituição de equipamentos essenciais em uma unidade de pronto atendimento. O fiscal do contrato relata risco de interrupção parci…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

Durante troca de um turno em prédio público de Várzea Grande, identificou-se ausência de registro formal sobre ocorrência relevante da madrugada anterior. O agente que assumiu o plantão questionou a falha, gerando confr…

FACAPE· Pref Petrolina· 2026

Na administração pública, os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução das atividades públicas, regulados por princípios específicos que os diferenciam dos contratos privados. Nessa perspecti…

FADESP· SEFA PA· 2026

A Lei nº 14.133/2021 prevê prerrogativas contratuais em favor da Administração Pública. Dentre estas prerrogativas, está a possibilidade de ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinc…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A administração pública poderá contratar, mediante terceirização, atividades de cargos extintos ou em extinção.

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

Nos contratos administrativos, as cláusulas que conferem à Administração Pública prerrogativas sobre o contratado, colocando-a em posição de supremacia, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato, são cham…

Selecon· Pref Araças· 2026

Os contratos administrativos na Administração Pública geralmente são de forma escrita, podendo ser admitida a forma eletrônica, e integrarão os autos e permanecerão disponíveis para consulta pública. Como exceção a essa…

Fundatec· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /· 2026

Durante suas atividades em um conselho profissional, um assistente administrativo participa do acompanhamento de um contrato administrativo firmado para a prestação de serviços de manutenção do sistema de informática ut…

INEPAM· CM Campo Limpo Pta· 2026

A Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) modernizou o regime dos contratos celebrados pela Administração Pública. Considerando as inovações e as regras específicas de formalização, alter…

Cebraspe· SEFAZ PR· 2026

Os contratos administrativos são instrumentos utilizados pelo poder público na hora de fazer a contratação de um objeto por meio de licitação. Esse tipo de contrato é um pouco diferente daqueles comuns do direito civil,…

Quadrix· CRT SP· 2026

A cláusula relativa à vinculação ao instrumento convocatório e à proposta vencedora é considerada cláusula acessória, podendo ser suprimida sem prejuízo à validade do ajuste.

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público nº· 2026

Os contratos administrativos submetidos ao regime da Lei nº 14.133/2021 devem conter cláusulas essenciais destinadas a garantir segurança jurídica, adequada execução contratual e definição clara das responsabilidades da…

Unifil· Pref Amélia· 2026

É o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços. A definição de Di Pietro (2015) refere-se a qual tipo de contrato?

FAFIPA· CM Céu Azul· 2026

Uma característica dos contratos administrativos é: