Considerando as disposições da Lei nº 1… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantesFundatec 2026

CRA RS

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

AOs contratos regidos por esta lei são regulados pelos preceitos de direito privado.BOs contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração.CCaberá ao contratante optar pela modalidade de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.DO contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.