A primazia do público sobre o privado f… (Legalle 2026)

Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantesLegalle 2026

FJP

A primazia do público sobre o privado fundamenta as relações assimétricas estabelecidas pelo Direito Público. No que tange às prerrogativas contratuais e deveres estatais, assinale a alternativa CORRETA.

AA dicotomia entre os espaços estabelece que a intervenção do Estado ocorra de forma arbitrária nas relaçôes civis, visando consolidar a autoridade discricionária.BA prestação de serviços estatais isentos de taxas configura benevolência governamental, devendo o usuário interpretá-los como assistência provida pelas instituições oficiais.CA alteração unilateral de contratos pelo poder público é admitida para suprir necessidades coletivas, a ao exigindo compensação financeira particular contratado.DA precedência institucional do interesse coletivo concede aos servidores o exercício da liberdade negativa na determinação das funções laborais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.