Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2008
TJ CE
Questão de Direito Constitucional
Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem. O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.