Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalComunicação socialFCC 2008

TRT

Questão de Direito Constitucional

Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.