Questões de Direito Constitucional
Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
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Questões de Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Marinha· Marinha· 2022
Acerca da Organização dos Poderes previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta.
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
A Câmara dos deputados tem uma série de órgãos e colegiados imprescindíveis para o processo legislativo funcionar, sendo competência privativa à Câmara dos Deputados:
ResolverIDECAN· SEDHAST MS· 2022
Assinale abaixo a única alternativa que trata de competência privativa do Senado Federal:
ResolverQuadrix· CREMERN· 2022
A competência do Senado Federal para julgar o presidente da República no caso de crime de responsabilidade decorre do mecanismo de freios e contrapesos.
Julgar o itemIUDS· CORE CE· 2022
A Constituição Federal Brasileira dispõe que é competência privativa do Senado Federal:
ResolverFGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022
As atribuições a seguir exemplificam corretamente a força política do Senado brasileiro e das principais câmaras altas nos sistemas políticos bicamerais ocidentais vigentes, à exceção de uma. Assinale-a.
ResolverSelecon· CM São Gonçalo· 2022
Com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:
ResolverSelecon· EMGEPRON· 2021
De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
ResolverLegalle· CM Cruz Alta· 2021
O Presidente da Câmara somente poderá votar nas hipóteses em que é exigível o quórum de votação de ______ e ainda nos casos de desempate, de eleição, destituição de membros da Mesa e em votação secreta. O Presidente tam…
ResolverNC-UFPR· CM Curitiba· 2020
A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
ResolverIDIB· CM Mamanguape· 2020
Assinale abaixo a única alternativa que trata de competência privativa do Senado Federal.
ResolverIFEP· Pref SC Cabrália· 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atos de competência privativa da Câmara dos Deputados, exceto:
ResolverVunesp· Pref Guaratinguetá· 2019
Em se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, a rroladas na Constituição, está:
ResolverLegalle· Pref Cachoeira Sul· 2019
O Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto na eleição da Mesa ou em matérias que exigirem para sua aprovação: I. Maioria absoluta; II. Dois quartos dos membros da Câmara; III. O voto de desempate. Está(ão) CO…
ResolverCPCON· Pref Boa Ventura· 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete privativamente ao Senado Federal:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Est…
ResolverInstituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019
De acordo com o texto constitucional, compete PRIVATIVAMENTE ao Senado Federal
ResolverIBFC· Pref Conde (PB)· 2019
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das competê…
ResolverInstituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
ResolverVunesp· Pref SBC· 2018
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
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