Assinale abaixo a única alternativa que… (IDIB 2020)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado FederalIDIB 2020

CM Mamanguape

Assinale abaixo a única alternativa que trata de competência privativa do Senado Federal.

AAutorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.BAprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.CEstabelecer limites máximos e condições para o montante da dívida fundada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.DAvaliar semestralmente afuncionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.