Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Seca/RS Concurso Público N º· 2024

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO é competência privativa ao Senado Federal.

Legalle· CM Rosário do Sul· 2024

A Câmara poderá realizar sessão ordinária ou extraordinária em caráter secreto, a requerimento de líder ou por iniciativa do Presidente. Acerca da sessâo secreta, analise as assertivas. l. A deverá ser sessáo secreta re…

Quadrix· CREF 9· 2024

Considerando a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa à Câmara dos Deputados.

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

FGV· ADAB· 2024

É de Competência privativa da Câmara de Deputados

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

Constitui função típica do Senado Federal julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Trata-se de hipótese de competência privativa da Câmara dos Deputados:

FADCT· CM Cândido de Abreu· 2024

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2024

Segundo as disposições do Capítulo I – Do Poder Legislativo, do Título IV – Da Organização dos Poderes, da Constituição Federal vigente, compete privativamente ao Senado Federal, aprovar previamente, por voto secreto, a…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Compete privativamente ao Senado Federal processar

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando estas não forem apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de até sessenta dias após a abertura da sessão legislat…

Cebraspe· TC DF· 2023

Constitui hipótese de controle político a competência do Senado Federal para dispor, por proposta do presidente da República, sobre limites globais e condições para operações de crédito externo e interno da União, dos e…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:

Quadrix· PROCON DF· 2023

Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.

IAUPE· PM PE· 2023

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

Assinale a alternativa que não corresponde a uma competência privativa do Senado Federal.

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

Leia as assertivas abaixo: I - Cada Senador será eleito com dois suplentes; II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a doi…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Três Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados apreciaram em caráter conclusivo determinada proposição legislativa, emitindo pareceres favoráveis. Em análise preliminar, João, que tinha interesse no desfecho do proc…

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

Assinale a alternativa que não corresponde a uma competência privativa do Senado Federal.

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

A aprovação prévia da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente compete