Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2018

É vedado ao Município de Bom Jesus contrair empréstimo externo sem prévia autorização do(a):

Vunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018

Compete privativamente ao Senado Federal:

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar:

FUNRIO· ALERR· 2018

A Sessão Secreta do Plenário para apreciação de matéria determinada deve ser convocada pelo Presidente da Assembleia a requerimento da/do

Vunesp· Câmara Municipal de Olímpia - São Paulo· 2018

A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações a determinado Ministro de Estado, no qual constou que o pedido deveria ser atendido, no prazo de trinta dias. Contudo, o Ministro somente respon de…

Consulplan· CM BH· 2018

Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte esteja votando um projeto de lei que concede gratuidade em determinado serviço público municipal. Compareceram à sessão, 28 vereadores do total de 41 vereadores. Para a…

Instituto Verbena· SANEAGO· 2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal:

IBFC· TJ-PE· 2017

A Casa Superior do Congresso Nacional serve como expressão da representação dos Estados e do Distrito Federal perante o Poder Legislativo Federal. Neste contexto, assinale a alternativa que não apresenta atribuição excl…

Cebraspe· TRE PE· 2017

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Quadrix· CFO· 2017

Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, após arguição pública, a escolha, dentre outros, do presidente e dos diretores do Banco Central.

IESES· CRMV SC· 2017

Compete privativamente ao Senado Federal:

Fundatec· CM Sarandi· 2017

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:

Legalle· CM Guaíba· 2017

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal: (02) Elaborar seu regimento interno. (04) Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de o…

Legalle· CM Guaíba· 2017

O Senado Federal possui diversas competências privativas. Entre elas, a de aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública a escolha do:

CPCC UFES· UFES· 2017

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

São competências privativas do Senado Federal as abaixo mencionadas, exceto:

Instituto AOCP· CISAMUSEP· 2016

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados

FUNRIO· IF Baiano· 2016

É competência privativa do Senado Federal CADERNO 1 I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. II - aprovar previa…

FCC· Pref Teresina· 2016

Considere, abaixo, as atribuições do Poder Legislativo Federal: I. Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. II. Esco…

FCC· TRT· 2016

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados: I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.…