Competências municipais

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Lei municipal que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares da cidade é, segundo a jurisprudência do STF,

FCC· TRT 2· 2018

A repartição de competências constitucionalmente estabelecida entre os entes federados

IMPARH· Pref Fortaleza· 2018

Constitui competência privativa dos Municípios:

CONSESP· CM Castelo· 2018

De acordo com a Lei Orgânica de Castelo, ao Município compete privativamente:

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

É de competência privativa do município, EXCETO:

FGV· Pref Niterói· 2018

Em matéria de organização político-administrativa dos entes federativos, a Constituição da República de 1988 estabelece que compete aos Municípios:

FUNCERN· Pref Santana Matos· 2018

Em conformidade com o artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

É de competência privativa do Município:

IDECAN· IPC· 2018

Compete aos Municípios, EXCETO:

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

Compete aos municípios as ações abaixo relacionadas, EXCETO:

Fundatec· Município de Gramado/RS Concurso Público· 2018

De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal e esta…

Vunesp· IPSM SJC· 2018

Compete aos municípios:

FCC· Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão· 2018

Em determinado Município, foi implementado programa de melhoria de acesso da população aos serviços de transporte coletivo prestados em seu território, compreendendo, entre outras, as seguintes medidas: gratuidade dos t…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Paraíso do Sul· 2018

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é de competência do Município no exercício de sua autonomia a atribuição de:

IBADE· Pref João Pessoa· 2018

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privadamente, dentre outras, a seguinte atribuição:

Legalle· Pref Gravataí· 2018

Compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado e, supletivamente a eles:

CONSESP· CM Castelo· 2018

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios: I. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem pre…

FUNCERN· Pref Sítio Novo (RN)· 2018

Considerando os termos do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:

IAN· Pref Miguel Pereira· 2018

Ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre EXCETO: outras, as seguintes atribuições,

FUNRIO· CM SJM· 2018

Dentre os serviços públicos que devem ser prestados pelo município, consta expressamente da Constituição Federal o consistente no de: