Questões de Direito Constitucional · CONSESP
Direito ConstitucionalCompetências municipaisCONSESP 2018
CM Castelo
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica de Castelo, ao Município compete privativamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.